PapoTV

Políticas do Site

Este documento contém os Termos de Uso do website PapoTV, acessado por meio do link www.papotv.com.br.

Este documento encontra-se devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

EXPRESSÕES UTILIZADAS NESTES TERMOS DE USO

As definições ora previstas, abaixo discriminadas, deverão ser aplicadas na interpretação das condições previstas nesse Instrumento, vinculando as partes e devendo ser utilizadas por terceiros, inclusive mediadores, árbitros, juízes e órgãos fiscalizadores:

USUÁRIO CADASTRADO

O termo USUÁRIO CADASTRADO, para efeito de vocabulário dentro destes Termos de Uso, é sinônimo de DONO DE PERFIL e refere-se à pessoa física cadastrada no website que utiliza a rede para publicar conteúdos da web ou conteúdos criados dentro da plataforma PapoTV.

PERFIL

O termo PERFIL, para efeito de vocabulário dentro destes Termos de Uso, refere-se à área do site na qual o USUÁRIO CADASTRADO disponibiliza e/ou arquiva informações sobre suas postagens e será aberta a todos os usuários. ESPAÇO VIRTUAL nestes Termos de Uso equivale à expressão PERFIL.

USUÁRIO SEM CADASTRO

O termo USUÁRIO SEM CADASTRO, para efeito de vocabulário dentro destes Termos de Uso, refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse o site ou utilize os serviços do website PapoTV, sem estar cadastrado. O USUÁRIO SEM CADASTRO não pode efetuar publicações no website, nem comentar publicações no website, bem como não pode ter perfil.

USUÁRIO

O termo USUÁRIO, isolado, refere-se tanto aos usuários cadastrados, como aqueles sem cadastro.

DO OBJETO DO SÍTIO

O website/sítio papotv.com.br é um serviço interativo e um modo de pesquisa oferecido por meio de página eletrônica na internet, através do qual os USUÁRIOS poderão pesquisar sobre conteúdos da web e conteúdos publicados dentro do PapoTV.

Ademais, também é um instrumento de interatividade/relacionamento, pois permite que, através dos comentários, USUÁRIOS CADASTRADOS conversem entre si.

O PapoTV é detentor de todos os direitos legais do domínio virtual (www.papotv.com.br), que disponibiliza “espaço virtual” para divulgação de conteúdos da web. O sítio papotv.com.br tem por finalidade os seguintes tópicos:

  • Divulgação de conteúdos da web por meio de compartilhamento e de conteúdos criados pelos USUÁRIOS CADASTRADOS, os quais serão publicados dentro do sítio PapoTV de acesso público.
  • Permitir a interatividade dos USUÁRIOS CADASTRADOS entre si por meio de comentários.
  • Permitir refinar a pesquisa de conteúdos por: assunto, proximidade e ranking.
  • Criação de ranking a ser criado pelos conteúdos mais clicados pelos USUÁRIOS.

O espaço para comentários é um instrumento de bate-papo disponibilizado em cada conteúdo publicado, para que USUÁRIOS CADASTRADOS possam interagir.

Qualquer atitude que contrarie a finalidade do sítio acima descrita é vedada e gerará a exclusão, sem prévio e expresso aviso, do USUÁRIO, a partir do momento em que o PapoTV ter conhecimento de tal situação.

O PapoTV disponibilizará para cada USUÁRIO CADASTRADO um "espaço virtual" para que ele possa arquivar e publicar seus conteúdos aos USUÁRIOS do sítio papotv.com.br.

OS USUÁRIOS CADASTRADOS SE RESPONSABILIZAM INTEGRALMENTE PELO CONTEÚDO DE SEU ESPAÇO VIRTUAL, BEM COMO PELA VERACIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NELE.

O ACESSO AO WEBSITE papotv.com.br E A CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O acesso ao papotv.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, por favor, não acesse nem utilize este website. A aceitação integral das disposições dos presentes Termos de Uso é condição essencial para a utilização do site pelo USUÁRIO.

Para todos os fins de direito, por parte dos USUÁRIOS CADASTRADOS, a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro de abertura do "perfil", implica a aceitação de todas as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, bem como os obriga ao fiel cumprimento das obrigações assim assumidas.

Para todos os fins de direito, o acesso ao website pelos USUÁRIOS implica a aceitação de todas as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, bem como os obriga ao fiel cumprimento das obrigações assim assumidas.

DOS USUÁRIOS SEM CADASTRO

Os USUÁRIOS SEM CADASTRO são todas as pessoas físicas, interessadas em conhecer os conteúdos e/ou os serviços prestados, as quais poderão acessar o website sem cadastro.

A forma de utilização do PapoTV será de responsabilidade exclusiva de cada USUÁRIO que a praticar, devendo, assim, ser observada toda a legislação brasileira e internacional aplicável, além dos presentes Termos de Uso, permanecendo o PapoTV isento de quaisquer responsabilidades em razão de condutas de USUÁRIOS contrárias às citadas normas.

É vedado aos USUÁRIOS PapoTV, apenas exemplificativamente, dentre outras condutas (rol meramente exemplificativo):

  • Transmitir ou armazenar dados que contenham e/ou promovam a pornografia infantil, o racismo ou qualquer outro tipo de discriminação, assim como outros atos proibidos por lei;
  • Publicar no site fotos que contenham conteúdo obsceno, nudez ou que faça apologia ao uso de drogas;
  • Tentar ou causar danos através da inclusão de vírus ou qualquer outro tipo de programa que se instale indevidamente em outros computadores;
  • Fornecer informações falsas ou de terceiros;
  • Acessar ou tentar acessar indevidamente dados e informações de outros usuários;
  • Acessar ou tentar acessar indevidamente os conteúdos publicados nas páginas do PapoTV;
  • Causar constrangimento a outros usuários, como por exemplo, o envio de mensagens indesejadas;

Os USUÁRIOS que descumpram as normas do PapoTV e/ou das legislações aplicáveis, poderão ser identificados, bem como denunciados por outros USUÁRIOS, sendo facultada ao PapoTV a comunicação às autoridades competentes. Para a análise, o PapoTV poderá entrar em contato com o suposto infrator.

O USUÁRIO concorda com o possível monitoramento e com a utilização pelo PapoTV dos dados que incluir neste, não importando tal concordância em responsabilidade do PapoTV pelos dados incluídos, visto que o monitoramento de todos os dados enviados por USUÁRIOS pode nã o ser possível.

O PapoTV não se responsabiliza pela utilização por parte dos USUÁRIOS, dos dados fornecidos por outros USUÁRIOS ou em anúncios publicitários, mesmo sob a forma de links, sendo que a veracidade destes dados é de inteira responsabilidade dos seus autores. O USUÁRIO assume toda a responsabilidade e o risco decorrente da utilização dos dados e links, inclusive quanto ao redirecionamento a outras páginas da web.

O USUÁRIO declara que isenta o PapoTV de todo tipo de responsabilidade sobre quaisquer atos que venham a ser cometidos por outro USUÁRIO que utilize o PapoTV como meio de comunicação.

O USUÁRIO responsabiliza-se por toda e qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que, em razão das suas ações, conteúdo ou informações disponibilizadas no PapoTV for a este imposta, devendo manter o PapoTV a salvo de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo despesas e honorários judiciais) relacionados a tal reclamação que sobre o PapoTV poderão recair em sua própria defesa.

O USUÁRIO não poderá transferir a terceiros quaisquer de seus direitos e/ou obrigações sem o prévio e expresso consentimento do PapoTV.

A aceitação deste Termo de uso pelo USUÁRIO não implica em concessão de exclusividade de prestação dos serviços pelo PapoTV, ficando reservado a este o direito de, ao seu exclusivo critério, oferecer e prestar seus serviços a outros USUÁRIOS.

DOS USUÁRIOS CADASTRADOS

Os USUÁRIOS CADASTRADOS são todas as pessoas físicas cadastradas interessadas em divulgar os conteúdos da web ou os conteúdos criados no sítio papotv.com.br, as quais poderão cadastrar-se como “donos de perfil”, sendo tal cadastro contratado diretamente com o PapoTV.

Os USUÁRIOS CADASTRADOS assumem total responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas, bem como assumem o compromisso de atualizar todas as informações prestadas/requisitadas sempre que nelas ocorrer alguma alteração.

O PapoTV reserva para si o direito de verificar, por todos os meios legais que se fizerem necessários, as informações prestadas pelos USUÁRIOS CADASTRADOS. Reserva-se, ainda, no direito de solicitar aos USUÁRIOS CADASTRADOS dados e documentos adicionais que, a seu livre critério, julgue procedente para a devida comprovação das informações prestadas pelos USUÁRIOS CADASTRADOS, devendo estes, prontamente, atender tais solicitações.

É direito exclusivo, intocável e inquestionável do PapoTV a decisão acerca da disponibilização do perfil aos USUÁRIOS CADASTRADOS que se apresentarem e se cadastrarem no BANCO DE USUÁRIOS do PapoTV. Ao PapoTV cabe analisar, e, a seu critério, decidir sobre a liberação de senha, para que os USUÁRIOS CADASTRADOS possam utilizar o canal solicitado.

s USUÁRIOS CADASTRADOS cabem preencher corretamente seus dados e aceitar as condições destes Termos de Uso, através da manifestação de concordância, no local indicado no CADASTRO DE USUÁRIOS solicitado pelo PapoTV.

Os USUÁRIOS CADASTRADOS devem utilizar o seu espaço virtual conforme as diretrizes e as finalidades do PapoTV e as contidas nestes termos de uso.

O site PapoTV terá o direito de verificar o andamento do espaço virtual dos USUÁRIOS CADASTRADOS, exigindo que seja realmente utilizado dentro do padrão esperado.

O padrão esperado se baseia nos seguintes alicerces:

  • Fotos e informações verídicas;
  • Fotos e informações relacionados com o assunto escolhido pelo USUÁRIO CADASTRADO;
  • Fotos de boa resolução gráfica e de boa aparência;
  • A real utilização do espaço virtual, não o deixando desativado ou sem fotos e/ou informações;
  • Publicações que respeitem a legislação nacional e internacional, ressaltando-se os direitos de propriedades intelectual.

O PapoTV verificando condutas contrárias ao padrão esperado poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, fechar o espaço virtual do USUÁRIO CADASTRADO que incorrer em qualquer dessas condutas.

O USUÁRIO CADASTRADO é único e exclusivamente responsável pelo conteúdo de seu canal, já que o PapoTV apenas aluga o espaço virtual sem qualquer ligação com o conteúdo publicado pelos USUÁRIOS CADASTRADOS.

A forma de utilização do PapoTV será de responsabilidade exclusiva de cada USUÁRIO CADASTRADO que a praticar, devendo, assim, ser observada toda a legislação brasileira e internacional aplicável, além dos presentes Termos de Uso, permanecendo o PapoTV isento de quaisquer responsabilidades em razão de condutas de USUÁRIO CADASTRADO contrárias às citadas normas.

É vedado aos USUÁRIOS CADASTRADOS, apenas exemplificativamente, dentre outras condutas (rol meramente exemplificativo):

  • Transmitir ou armazenar dados que contenham e/ou promovam a pornografia infantil, o racismo ou qualquer outro tipo de discriminação, assim como outros atos proibidos por lei;
  • Publicar no site fotos que contenham conteúdo obsceno, nudez ou que faça apologia ao uso de drogas;
  • Tentar ou causar danos através da inclusão de vírus ou qualquer outro tipo de programa que se instale indevidamente em outros computadores;
  • Fornecer informações falsas ou de terceiros;
  • Acessar ou tentar acessar indevidamente dados e informações de outros divulgadores, usuários e do próprio site;
  • Acessar ou tentar acessar indevidamente os conteúdos publicados nas páginas do PapoTV;
  • Causar constrangimento a USUÁRIOS, como por exemplo, o envio de mensagens indesejadas;

Os USUÁRIOS CADASTRADOS que descumpram as normas do PapoTV e/ou das legislações aplicáveis, poderão ser identificados, bem como denunciados por qualquer pessoa, sendo facultada ao PapoTV a suspensão do canal do USUÁRIO CADASTRADO infrator por tempo indeterminado, ou sua exclusão, independente de prévio e expresso aviso. Para a análise, o PapoTV poderá entrar em contato com o suposto infrator.

A senha criada pelo USUÁRIO CADASTRADO para acesso ao canal no PapoTV é pessoal, devendo ser tratada com confidencialidade. A utilização do canal e da senha é de total responsabilidade do USUÁRIO CADASTRADO, não respondendo o PapoTV por acessos e/ou atos indevidos realizados com a utilização de tais dados.

O USUÁRIO CADASTRADO concorda com o possível monitoramento e com a utilização pelo PapoTV dos dados que incluir no website, não importando tal concordância em responsabilidade do PapoTV pelos dados incluídos, visto que o monitoramento de todos os dados enviados por USUÁRIOS CADASTRADOS pode não ser possível.

O USUÁRIO CADASTRADO concorda em receber no e-mail cadastrado informações sobre seu canal e sobre o PapoTV. É resguardada ao divulgador a opção de não mais receber as informações supracitadas, salvo as informações que o PapoTV julgar necessárias ao fiel cumprimento destes Termos, que serão de recebimento obrigatório.

O PapoTV não se responsabiliza pela utilização por parte dos USUÁRIOS dos dados fornecidos por outros USUÁRIOS ou em anúncios publicitários, mesmo sob a forma de links, sendo que a veracidade destes dados é de inteira responsabilidade dos seus autores. O USUÁRIO assume toda a responsabilidade e o risco decorrente da utilização dos dados e links, inclusive quanto ao redirecionamento a outras páginas da web.

O USUÁRIO CADASTRADO declara ser o único responsável pelas informações que incluir no seu canal. Declara também que isenta o PapoTV de todo tipo de responsabilidade sobre quaisquer atos que venham a ser cometidos por outro USUÁRIO que utilize o PapoTV como meio de comunicação.

O USUÁRIO CADASTRADO responsabiliza-se por toda e qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que, em razão das suas ações, conteúdo ou informações disponibilizadas no PapoTV for a este imposta, devendo manter o PapoTV a salvo de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo despesas e honorários advocatícios) relacionados a tal reclamação que sobre o PapoTV poderão recair em sua própria defesa.

O USUÁRIO CADASTRADO não poderá transferir a terceiros quaisquer de seus direitos e/ou obrigações sem o prévio e expresso consentimento do PapoTV.

A aceitação deste Termo de uso pelo USUÁRIO não implica em concessão de exclusividade de prestação dos serviços pelo PapoTV, ficando reservado a este o direito de, ao seu exclusivo critério, oferecer e prestar seus serviços a outros USUÁRIOS.

VEDAÇÕES

Os USUÁRIOS poderão usar este site apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.

Ainda, os USUÁRIOS não poderão usar o site www.papotv.com.br para obter ou divulgar informações pessoais.

ACESSO AO SISTEMA

O PapoTV não se obriga a fornecer os serviços de forma contínua ou ininterrupta aos usuários e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, retirar, parcial ou integralmente, qualquer dos serviços oferecidos no site, bem como alterá-los ou acrescê-los. O direito explicitado neste parágrafo subsiste em caso de problemas externos que, por motivo crítico, imperioso e extraordinário, forcem a interrupção ou descontinuidade dos serviços PapoTV.

Os criadores e colaboradores do site PapoTV poderão a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso.

ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS

O PapoTV poderá incluir anúncios publicitários dentro do site, cujas formas de visibilidade e conteúdo poderão ser alteradas a qualquer momento, sem prévia comunicação aos USUÁRIOS. Os anúncios poderão ser filtrados e direcionados aos USUÁRIOS de acordo com as informações pessoais ou não, prestadas pelos mesmos.

ERROS E FALHAS NO SISTEMA

O site PapoTV empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do site, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas.

Os USUÁRIOS não devem ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares.

O PapoTV não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falha na Internet ou mesmo no próprio sistema.

O PapoTV não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS, em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da Internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ali contidos.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir aos PapoTV nenhum tipo de responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas no sistema ou na Internet.

O PapoTV não garante o acesso contínuo ou sem interrupção ao Portal. Eventualmente o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por alguma outra circunstância alheia às condutas do PapoTV.

O PapoTV poderá desativar, por um período de tempo razoável, o espaço virtual dos USUÁRIOS CADASTRADOS para fins de manutenção do sítio www.papotv.com.br, sem ser devido qualquer tipo de indenização.

Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese o site PapoTV e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do site, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste site. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Na busca da prevenção de riscos, transparência de seus atos, de modo a facilitar o cumprimento das obrigações e visando ainda à condução de seus negócios com ética e dentro da legalidade, os USUÁRIOS e o PapoTV se comprometem a:

  • Prestar obediência às leis, ao sistema legal, às diretrizes e aos regulamentos aplicáveis, evitando violações puníveis, bem como aplicação de multas e outras penalidades;
  • Preservar a imagem das Partes, comportando-se de maneira adequada e com civilidade;
  • Respeitar a dignidade pessoal, privacidade e os direitos pessoais de todos os indivíduos, com os quais mantenha relações;
  • Não oferecer e nem receber vantagens monetárias ou de qualquer outro tipo a terceiros que não se justifique pela natureza da atividade desenvolvida, tampouco permitir que qualquer de seus funcionários o faça;
  • Agir com honestidade, lealdade, integridade, respeitando os princípios da boa-fé, evitando conflitos de interesses reais e aparentes, nos âmbitos pessoal e profissional;
  • Respeitar as normas de proteção ao consumidor e promover a defesa deste;
  • Agir de forma responsável e de boa-fé, com o devido cuidado, competência, prudência e diligência, sem deturpar fatos ou permitir que seus próprios julgamentos e decisões sejam subordinados ou guiados por considerações diversas daquelas determinadas pelo presente termo de uso;
  • Promover o comportamento ético de forma pró-ativa, como parceiro responsável.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PAPOTV

O PapoTV não é proprietário dos produtos ou serviços expostos, não guarda a posse, não realiza operações de venda e compra e não intervém na entrega dos mesmos, inclusive daqueles cuja negociação tenha se iniciado em razão de sua exposição no domínio virtual papotv.com.br. Também não é representante comercial nem de consumidor nem de fornecedor.

O PapoTV não é o responsável pelas publicações e compartilhamentos realizados pelos USUÁRIOS CADASTRADOS.

Em relação aos produtos, serviços ou publicações expostas no domínio virtual papotv.com.br, o PapoTV se exime de toda e qualquer responsabilidade:

  • Quanto à existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade deles;
  • Quanto à capacidade para contratar tanto das partes, mesmo que algum deles seja USUÁRIO CADASTRADO em seu sítio papotv.com.br;
  • Quanto à veracidade dos dados pessoais e empresariais inseridos no cadastro;
  • Quanto à garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre consumidores e fornecedores;
  • Quanto às obrigações assumidas entre consumidores e fornecedores;
  • Quanto às obrigações tributárias que incidam sobre os negócios realizados entre consumidores e fornecedores;
  • Quanto às obrigações de natureza trabalhista de consumidores ou fornecedores.

Os materiais são fornecidos neste website sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso o site PapoTV ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. O site PapoTV não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

O site PapoTV não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações aqui publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião do website.

O site PapoTV tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos, bem como as publicações no site a qualquer momento.

INFORMAÇÕES ENVIADAS POR USUÁRIOS, DIVULGADORES E COLABORADORES

Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste site serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do site PapoTV. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. O site PapoTV reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus USUÁRIOS.

O site PapoTV poderá, mas não é obrigado, a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no site na qual USUÁRIOS transmitem e trocam informações entre si, incluindo, mas não limitado a ambiente de comentários, centro de mensagens ou outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações. Porém, o site PapoTV não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os USUÁRIOS, sejam elas lícitas ou ilícitas.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os sites apontados em links no sítio papotv.com.br não estão sob o controle do site PapoTV, o qual não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do site PapoTV e reserva-se ao direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. O site PapoTV não endossa firmas ou conteúdos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

O sistema pode estabelecer links com outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pelo PapoTV.

RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O PapoTV respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao PapoTV e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes no site.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos das telas relativas à locação do espaço virtual, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos e demais componentes que fazem parte do sistema são de propriedade do PapoTV e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido ou a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são expressamente proibidos, salvo mediante aprovação prévia e formal do PapoTV.

Os documentos, conteúdos e criações contidos neste website pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidos no site PapoTV é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito do site PapoTV. As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

O nome do site (site PapoTV), seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos por PapoTV em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.

As marcas registradas do PapoTV só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

A propriedade dos produtos/sistemas desenvolvidos, processos, métodos e inovações tecnológicas decorrentes dos serviços ora prestados, independentemente de serem ou não privilegiáveis ou patenteáveis em termos de propriedade industrial ou intelectual, pertencerá exclusivamente ao PapoTV.

DOS COMENTÁRIOS

O "comentário" é um instrumento de bate-papo disponibilizado em cada canal através do qual USUÁRIOS CADASTRADOS poderão interagir.

Os USUÁRIOS CADASTRADOS serão os únicos responsáveis pelas conversas que efetuarem nos "comentários", não cabendo nenhum tipo de responsabilização (civil, penal, administrativa, etc.) sobre o PapoTV em relação a tais condutas.

São proibidas nos "comentários" quaisquer condutas que violem o ordenamento jurídico brasileiro, bem como legislação internacional e os presentes Termos de Uso. À título exemplificativo é vedado nos "comentários":

  • Transmitir ou armazenar dados que contenham e/ou promovam a pornografia infantil, o racismo ou qualquer outro tipo de discriminação, assim como outros atos proibidos por lei;
  • Publicar conteúdo obsceno, nudez ou que faça apologia ao uso de drogas;
  • Tentar ou causar danos através da inclusão de vírus ou qualquer outro tipo de programa que se instale indevidamente em outros computadores;
  • Fornecer informações falsas ou de terceiros;
  • Causar constrangimento a usuários e divulgadores, como por exemplo, o envio de mensagens indesejadas.

O USUÁRIO CADASTRADO que praticar alguma das condutas que o PapoTV considerar contrária aos presentes Termos, bem como condutas ilegais, será excluído, sem expresso e prévio aviso, assim que o PapoTV tiver ciência de tal conduta.

Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas nos “comentários” serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do site PapoTV. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através dos "comentários", qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. O site PapoTV reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus USUÁRIOS CADASTRADOS.

O site PapoTV poderá retirar do ar ou retirar o acesso a quaisquer informações ou comunicações que USUÁRIOS CADASTRADOS publicarem nos "comentários". Porém, o site PapoTV não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os USUÁRIOS CADASTRADOS, sejam elas lícitas ou ilícitas.

DO RANKING

O ranking é um instrumento que disponibilizará uma sequência de classificação de conteúdos publicados mais clicados pelos USUÁRIOS.

DO ACESSO

O acesso às partes restritas do espaço virtual do PapoTV pelos USUÁRIOS CADASTRADOS será realizado através do registro de dono de canal e da senha individual que foram anteriormente cadastrados individualmente nos campos indicados.

O USUÁRIO CADASTRADO compromete-se a não divulgar para terceiros tais registros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles é feito. Comprometem-se ainda a notificar imediatamente ao PapoTV, através de meio seguro, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

O registro de USUÁRIO CADASTRADO utilizado não poderá guardar qualquer semelhança com o nome comercial do PapoTV, nem poderá ser utilizada qualquer palavra que insinue ou sugira que qualquer um dos produtos anunciados pertençam ao PapoTV. Também não podem ser utilizadas palavras que, de alguma forma, possam ser consideradas ofensivas a quem quer que seja.

DAS POSTAGENS

Cumpridas as formalidades previstas nestes Termos de Uso, os USUÁRIOS CADASTRADOS poderão postar links da web ou criar conteúdos dentro do sítio papotv.com.br.

As publicações poderão conter textos, descrições e fotos, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo deste instrumento, nem das demais políticas do PapoTV, devendo, obrigatoriamente, estar em consonância com a legislação vigente à época do anúncio.

As publicações devem ser claras às suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao conteúdo que está sendo publicado.

É expressamente proibida a exposição de conteúdos provenientes de ato ilícito penal. Além disso, em nenhuma hipótese, poderão ser expostos conteúdeos que violem leis de restrição à pirataria da informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais.

É expressamente proibida a exposição de conteúdos que firam direitos de terceiros quanto à propriedade intelectual e industrial de qualquer sorte.

É de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS CADASTRADOS a total legalidade dos seus conteúdos expostos, a qualquer tempo e em qualquer circunstância.

Os USUÁRIOS CADASTRADOS se obrigam a fornecer e disponibilizar toda e qualquer informação que se faça necessária para a comprovação da legalidade dos conteúdos anunciados.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações, dados empresariais e pessoais repassados ao PapoTV serão armazenados em servidores ou em meios magnéticos de alta segurança. O PapoTV tomará todas as medidas cabíveis para manter a privacidade das informações, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação promovida por terceiros que se utilizem das redes públicas de telecomunicações ou da Internet, para subverter os sistemas de segurança, com o intuito de acessarem informações que não lhes caberiam por direito.

Não é permitido aos USUÁRIOS a utilização de nenhum dispositivo, software ou qualquer outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do PapoTV, bem como nos anúncios, contas ou no seu banco de dados.

Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis brasileiras, principalmente às normas de Direito de Propriedade Intelectual, tornará o infrator passível de todas as ações legais pertinentes, bem como responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES

Os presentes Termos de Uso têm vigência indeterminada, podendo ser alterados a qualquer tempo pelo PapoTV visando garantir o seu aprimoramento e a melhoria das relações entre os interessados.

Será considerada anuência com os novos Termos de Uso a conduta de todos os USUÁRIOS que continuarem a acessar os sítios da plataforma após as modificações.

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente, preferencialmente sempre antes de acessar o site, o link “Termos de Uso” da plataforma de pesquisa PapoTV e consulte os Termos de Uso então vigentes. Algumas disposições destes Termos de Uso podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.

Estes Termos de uso poderão ser alterados, sem prévio aviso, conforme a necessidade do PapoTV. As alterações serão disponibilizadas aos usuários através dos próprios sites ou do e-mail por eles cadastrado. Caso o USUÁRIO continue a acessar ou utilizar os serviços após a entrada em vigor das mudanças, tal ação implicará a aceitação tácita e integral dos novos Termos de uso.

LEIS APLICÁVEIS

Esta plataforma de pesquisa é controlado e operado pelo representante legal PapoTV a partir de seu escritório na cidade de Ribeirão Preto estado de São Paulo no Brasil e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades.

Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar esta plataforma a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

Aplica-se o ordenamento jurídico brasileiro para qualquer causa envolvendo a plataforma PapoTV.

DAS PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas, o PapoTV poderá, a seu critério e a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o "canal" do USUÁRIO CADASTRADO:

  • deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Usos;
  • deixar de respeitar qualquer item de qualquer política do PapoTV;
  • praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja;
  • prestar informações inverídicas;
  • expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos.

No caso de suspeita fundamentada de exposição ou de postagens que infrinjam a legislação vigente, o PapoTV reserva-se no direito de oferecer as informações disponíveis em seu cadastro à respectiva autoridade pública constituída.

A não observância de qualquer cláusula destes Termos de Uso implicará a exclusão do USUÁRIO CADASTRADO, independente de prévio aviso e a qualquer tempo.

DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Fica desde já eleito o foro judiciário da comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos de uso, em detrimento de qualquer outro porventura mais privilegiado.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Apenas o PapoTV terá acesso e poderá utilizar-se dos dados disponíveis no cadastro e no banco de dados do sistema.

O PapoTV poderá criar áreas de acesso exclusivo aos seus clientes ou para terceiros especialmente autorizados.

Todas as dúvidas porventura existentes com relação a estes Termos de Uso ou outras disposições do site poderão ser esclarecidas através de questionamento enviado ao e-mail [email protected]. Qualquer informação obtida senão pelo e-mail supracitado não terá qualquer validade, não sendo, assim, de responsabilidade do PapoTV.

A eventual declaração de nulidade ou anulação de qualquer condição expressa nestes Termos de Uso não invalidará as demais condições, as quais permanecerão em pleno vigor.

O não exercício pelo PapoTV do previsto nos presentes Termos de Uso e na legislação aplicável, não importará a renúncia de direitos, podendo os mesmos serem exercidos a qualquer tempo.

Ribeirão Preto, 31 de março de 2016.
Equipe do PapoTV