Com o famoso dia de promoções se aproximando, conhecido como “Black Friday” (25/11/2016), o consumidor deve se informar sobre os seus direitos e de possíveis problemas envolvidos, especialmente, nas compras realizadas pela internet.

1º - DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O principal direito do consumidor nas compras feitas pela internet e pouco conhecido: é o “direito de arrependimento”, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, o consumidor tem o prazo de 7 dias, após a assinatura ou o recebimento do produto ou serviço, quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, como, por exemplo, pela internet, para desistir da compra. Ainda, todos os valores pagos, a qualquer título, como o frete, devem ser devolvidos. Incluindo o frete para a devolução do produto.

Dessa forma, você pode comprar qualquer produto que deseja, mesmo aqueles itens que tem dúvida quanto ao tamanho (como roupas e sapatos), à qualidade, pois após o recebimento poderá exercer o seu direito de arrependimento e devolver o produto sem nenhum custo para você!

Porém, alguns cuidados devem ser tomados.

2º - COMO EXERCER O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O prazo de 7 (sete) dias é contado após a assinatura ou o recebimento do produto ou serviço. Assim, caso você more em um prédio com portaria, este prazo se inicia quando o seu porteiro receber o produto.

1º Passo - Para evitar qualquer problema, verifique se o produto é o desejado ou não o mais rápido possível. Preferencialmente, no próprio dia em que o recebeu.

2º Passo - Também é importante abrir o produto com cuidado e de forma a manter a embalagem original mais íntegra possível. Portanto, ao receber um produto em uma caixa de papelão, corte apenas os lacres/fitas, mantendo a caixa em perfeito estado, assim como eventuais “sacos plásticos bolhas” para proteção do produto. Dessa forma, a devolução será mais fácil, pois você não precisará buscar uma nova embalagem.

3º Passo - Durante a abertura da embalagem é aconselhável a filmagem, que pode ser feita inclusive pela câmera de seu celular. Assim, caso o produto venha quebrado ou o pedido esteja incompleto, será bem fácil a comprovação. Ademais, se o produto já veio quebrado ou com defeitos a responsabilidade será do site.

4º Passo - Há que se destacar que o produto também deve estar em perfeito estado e sem uso. Obviamente que testes em produtos eletrônicos e experimentar vestimentas e sapatos é perfeitamente tolerável.

5º Passo – Se você decidiu não ficar com o produto/serviço entre em contato com o site imediatamente, preferencialmente, por meio escrito, como o contato ou o e-mail da empresa, ou por um meio que forneça um protocolo de atendimento. Mande/fale a seguinte mensagem:

“Eu venho, dentro do prazo de 7 (sete dias), nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercer meu direito de arrependimento quanto ao pedido nº ..., englobando o produto X. Desejo o estorno em meu cartão de crédito ou a devolução do dinheiro pago (dependendo da forma de pagamento que você adotou), incluindo o frete, além das instruções para a devolução do produto”.

Após, siga as instruções do site. Provavelmente, o site mandará um código para você postar novamente o produto pelo correio ou a própria transportadora coletará o produto em sua casa.

3º - COMPRE EM SITES CONFIÁVEIS

Pesquise se os sites, nos quais você está adquirindo o produto ou serviço, são confiáveis.

Há várias formas, utilize diversas conjuntamente:

(a) Faça uma pesquisa em mecanismos de buscas, como o “Google”, colocando o nome do site juntamente com palavras como “reclamações”, “confiável”;

(b) Olhar a lista de sites que devem ser evitados montada pelo Procon;

(c) Perguntar em fóruns online e em grupos nas redes sociais voltados para este fim sobre a idoneidade do site;

(d) Entre em contato pelo e-mail e telefone fornecidos para contato do site, verificando os dados informados sobre a empresa e a agilidade na resposta;

(e) Pesquisar sobre a empresa no site ReclameAqui;

(f) Coferir a medalha E-bit do website, que é um selo de qualidade fornecido por uma entidade privada que para ser conferido engloba um complexo sistema de coleta de dados e um relatório diário de verificação da confiabilidade do site. São cinco escalas que definem determinado e-commerce (Diamante, Ouro, Prata, Bronze e Em Avaliação);

(g) Nas compras realizadas no Site Mercado Livre é possível verificar a “reputação como vendedor”. Também observe as classificações dadas pelos compradores quanto ao vendedor e o seu produto;

(h) Verifique os certificados de segurança. Um dos métodos é buscar o selo de Site Seguro no website, geralmente encontrado no rodapé da página. A seguir algumas imagens destes selos:

(i) Por fim, desconfie de preços muito abaixo daqueles praticados no mercado.

4º - GARANTINDO O PREÇO ANUNCIADO

Assim que encontrar o produto desejado com um bom preço, tire um “print screen” da tela, salvando em seguida a imagem em algum editor.

Após, selecione o produto e coloque no carrinho, novamente tire um “print screen” da tela, salvando a imagem, e finalize a compra.

Caso o produto esteja com preços divergentes entre o anunciado e aquele encontrado no “carrinho” ou “sacola”, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. Ou seja, o consumidor poderá comprar o produto pelo preço anunciado, consoante o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a importância do “print screen” como prova do preço ofertado.

5º - EVITANDO FALSAS PROMOÇÕES

É importante lembrar que nem tudo que está anunciado como promoção é realmente uma boa compra. Por isso, pesquise o preço do produto que pretende comprar antes da “Black Friday”, assim terá certeza de que está o adquirindo com um bom preço.

Após os devidos cuidados e bem informado, boas compras!