O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmou nesta terça 30, que as alterações no Estatuto do Desarmamento podem ser analisadas pela Câmara dos Deputados ainda em novembro.

Atualmente, o estatuto estabelece que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma.  No entanto, segundo o parlamentar, este requisito deverá ser suprimido. 

“Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse, segundo o site Poder 360. 

Além disso, o deputado afirmou que apresentará emenda para o “porte rural”.

“Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já acenou positivamente para pautar o debate sobre o assunto.

O projeto deve entrar na pauta ainda este ano.  


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