O atual presidente Michel Temer (MDB) e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, assinaram um decreto autorizando a Força Aérea Brasileira - FAB, abater aeronaves "suspeitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à segurança", no dia da cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro.

O texto, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial, diz que qualquer aeronave suspeita pode ser abatida em todo o espaço aéreo brasileiro, e não apenas a área em que haverá restrições de voo no entorno da praça dos Três Poderes.

O decreto traz cinco critérios sobre as aeronaves que podem ser abatidas:

1 - Não cumprir as determinações emanadas das autoridades de defesa aeroespacial, após ter sido classificada como suspeita. 

2 - Atacar, manobrar ou portar-se de maneira a evidenciar uma agressão, colocando-se em condição de ataque a outras aeronaves. 

3 - Atacar ou preparar-se para atacar qualquer instalação militar ou civil ou aglomeração pública.

4 - Lançar ou preparar-se para lançar, em território nacional, sem autorização, quaisquer artefatos bélicos ou materiais que possam provocar dano, morte ou destruição.

5 - Lançar paraquedistas, desembarcar tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização.