O ministro Edson Fachin afirmou que cabe à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidir se a corte deve ou não rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, registra o Jota

O relator da Lava Jato no Supremo ressaltou que o tema já foi discutido três vezes no plenário:

 “Não vejo razões teóricas ou práticas para isso ser alterado. Meu entendimento segue e seguirá inalterado”, disse Fachin, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF.

“Cada um de nós responde por seus atos e omissões. E é nesta medida que podemos contribuir para que esse sintoma da eventual diluição da autoridade do direito não se transforme naquilo que alguns professores de Processo Civil com certa pilhéria chamam de jurisprudência lotérica”, disse.

E mais:

“Se o sistema penal punitivo é mais rigoroso para quem pode menos, deve ser tanto quanto rigoroso para os que podem mais”, completou.