O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acaba de soltar o prefeito de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito. 

A operação foi deflagrada em maio e mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. 

Gilmar determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determine medidas cautelares diferentes da prisão ao prefeito.

O magistrado sustentou que “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”.

“Assim, tenho que o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas. Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”, anotou, segundo informação da revista Veja.