A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz negou, nesta terça-feira (10), o habeas corpus em favor de Lula.

Além disso, a ministra também definiu como um “flagrante desrespeito” a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, que acolheu pedido de deputados petistas e autorizou a soltura do ex-presidente mesmo após o caso ter percorrido várias instâncias do Poder Judiciário.

“Cumpre ressaltar, com a máxima vênia, a inusitada e teratológica decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região, ratificada pela 5.ª Turma do STJ e pelo Plenário do STF, erigiu um fato novo” que, além de nada trazer de novo – pois a condição de “pré-candidato” é pública e notória há tempos –, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”, declarou a ministra.

Na decisão, sem citar Sergio Moro, a presidente do STJ elogiou a “oportuna precaução” do “Juízo Federal de primeira instância”, que impediu a chicana dominical.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF.”